Tuesday, March 04, 2008
Espera de mais de 20 minutos rende multa de R$ 18 mil à Caixa
A Justiça Federal de Cascavel, município do oeste do Paraná, divulgou hoje a decisão de confirmar multa de R$ 18,943,40 aplicada à Caixa Econômica Federal pelo descumprimento da lei que limita o tempo de espera dos clientes nas filas do atendimento em 20 minutos.
Em sua defesa, o banco contestou a constitucionalidade da lei estadual nº 13.400/2001, que regulamenta a questão, e a competência do Procon como órgão de fiscalização da atividade bancária.
Em sua defesa, o banco contestou a constitucionalidade da lei estadual nº 13.400/2001, que regulamenta a questão, e a competência do Procon como órgão de fiscalização da atividade bancária.
Pela decisão da 1ª Vara Federal da cidade, os dois argumentos da Caixa foram rejeitados e a multa aplicada inicialmente reduzida de R$ 37.866,81 para o valor da sentença. Segundo a decisão, a redução ocorreu porque não foi constatada reincidência na agência em que ocorreu a infração.
A assessoria de imprensa da Caixa Econômica foi procurada, mas ninguém foi encontrado para comentar a decisão da Justiça Federal de Cascavel.
fonte: terra
